O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação de emergência da Barragem de Rejeito 01, localizada em Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá), após a estrutura ser classificada em condição de atenção pela Agência Nacional de Mineração (ANM). 

A medida foi formalizada e assinada pela procuradora da República Marianne Cury Paiva. Conforme a portaria, o procedimento tem como objetivo acompanhar as condições de segurança, estabilidade e as medidas adotadas pelos responsáveis pela barragem. 

Segundo o documento, a atuação do MPF ocorre dentro de suas atribuições constitucionais de defesa da ordem jurídica, proteção dos interesses sociais e fiscalização das ações do poder público relacionadas à segurança e prevenção de riscos. 

A procuradora destacou que o Procedimento Administrativo é o instrumento adequado para acompanhar políticas públicas, fiscalizar providências adotadas por órgãos responsáveis e monitorar situações que possam envolver direitos garantidos pela Constituição Federal. 

Estruturas de mineração entram no radar da fiscalização 

Barragens de rejeitos são utilizadas para armazenar resíduos gerados principalmente por atividades de mineração. A segurança dessas estruturas é acompanhada por órgãos ambientais e minerários devido aos riscos associados a possíveis falhas estruturais e impactos ambientais e sociais. 

A abertura do procedimento pelo MPF, no entanto, não representa confirmação de irregularidades, mas uma medida preventiva para verificar as condições atuais da barragem, a atuação dos órgãos competentes e eventuais providências necessárias para garantir a segurança da população e do meio ambiente. 

O MPF deverá acompanhar informações técnicas, relatórios de fiscalização e medidas adotadas pelos responsáveis pela estrutura ao longo do procedimento.