A Justiça Eleitoral determinou que o deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), devolva R$ 466 mil ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas da campanha de 2024, ano em que disputou a Prefeitura de Cuiabá.

A decisão, do último dia 10, é do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

Segundo a manifestação do Ministério Público Eleitoral, foram identificadas diversas irregularidades, como despesas não comprovadas com alimentação, combustíveis, serviços de informática, audiovisual e militância de rua, além de doações consideradas de fonte vedada e pagamentos acima dos valores contratados. Parte dessas falhas não foi sanada dentro dos prazos legais, o que levou à aplicação de ressalvas.

Entre os principais apontamentos estão despesas sem comprovação com alimentos e marmitas, R$ 80,5 mil; gastos irregulares com combustível e veículos não vinculados à campanha no valor de R$ 11,3 mil; desvios em contratações para mobilização de rua e produção audiovisual, R$ 76 mil e R$ 106,8 mil, respectivamente; notas fiscais sem comprovantes bancários, apontadas como doações irregulares.

O percentual das irregularidades foi de 7,06% dos gastos totais da campanha, abaixo do limite de 10% considerado pelo TRE-MT como comprometedor da regularidade da prestação de contas. Por isso, o tribunal aplicou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, aprovando as contas com ressalvas.

“Por fim, restou identificado o total de R$ 728.932,00 em despesas irregulares, que representam 7,06% do total de gastos, e R$ 92.461,27 em receitas irregulares, que equivalem a 0,87% do total de receita”, pontuou o juiz.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e, após o trânsito em julgado, será registrada no sistema de contas da Justiça Eleitoral.

Outro lado

Por nota, o deputado estadual Lúdio Cabral afirmou que os apontamentos das ressalvas se referem apenas a aspectos burocráticos e contábeis, muito comuns em campanhas eleitorais, e que requerem ajustes técnicos e que a equipe jurídica, conduzida pelo advogado José do Patrocínio, recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assegurar que pontos específicos sejam analisados de forma adequada.

Veja a nota na íntegra

As contas de campanha de Lúdio Cabral a prefeito de Cuiabá foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, confirmando a lisura de todo o trabalho realizado na campanha eleitoral. Foi uma campanha limpa, propositiva e dentro da lei.

Os apontamentos das ressalvas se referem apenas a aspectos burocráticos e contábeis, muito comuns em campanhas eleitorais, e que requerem ajustes técnicos.

A equipe jurídica, conduzida pelo advogado José do Patrocínio, recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assegurar que pontos específicos sejam analisados de forma adequada. Seguiremos firmes no compromisso com a verdade, com a democracia e com a população de Cuiabá.