A Justiça Eleitoral determinou o arquivamento de uma denúncia apresentada por meio do aplicativo Pardal contra a campanha da candidata ao Governo de Mato Grosso, Natasha Slhessarenko, em razão de uma suposta irregularidade em propaganda eleitoral registrada no pátio de um posto de gasolina, na BR-070, km 120, na zona rural de Poconé.

A denúncia apontava uma suposta irregularidade relacionada à presença de material de campanha no local. Como prova, o denunciante anexou ao processo uma captura de tela da publicação questionada.

Ao analisar a imagem, a Justiça Eleitoral constatou a presença de seis pessoas, sendo duas delas segurando bandeiras de candidato. Também aparece um veículo adesivado com propaganda eleitoral estacionado nas proximidades, dentro do pátio do posto de combustível.

Na decisão, foi considerado que o posto de gasolina é um estabelecimento privado aberto ao público e que, para fins eleitorais, locais dessa natureza são tratados como bens de uso comum.

Outro ponto analisado foi o horário em que a atividade ocorreu. Segundo a decisão, a entrega de material de campanha aconteceu entre 6h e 22h, período permitido pela legislação eleitoral. A imagem apresentada na denúncia, inclusive, ainda mostrava a presença de luz natural.

A Justiça também entendeu que o material de campanha distribuído era móvel e que a presença das bandeiras não impedia ou dificultava o funcionamento regular do estabelecimento. Diante desses elementos, o entendimento foi de que não ficou caracterizada irregularidade eleitoral no caso analisado.

Com isso, a Justiça Eleitoral determinou o arquivamento da notícia de irregularidade apresentada pelo aplicativo Pardal.