A Câmara Municipal de Poconé, município localizado a 104 km de Cuiabá, ampliou em 1,2 mil litros a quantidade de combustível prevista no contrato de abastecimento dos veículos oficiais do Legislativo. Conforme o extrato oficial, o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023 elevou a cota de gasolina comum de 5 mil para 6,2 mil litros.

De acordo com o ato, publicado no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta sexta-feira (22.05), o contrato prevê o gerenciamento do abastecimento da frota por meio de cartão magnético ou chip eletrônico em rede credenciada de postos de combustíveis. A empresa responsável pelo serviço é a Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática LTDA.

A publicação oficial, no entanto, não informa qual será o impacto financeiro após o aumento da quantidade de combustível, nem apresenta justificativa detalhada para a ampliação da cota.

O termo aditivo é um instrumento utilizado pela administração pública para promover alterações em contratos já firmados. Nesse caso, a mudança ampliou o quantitativo de combustível autorizado para utilização nos veículos vinculados ao Legislativo municipal durante a vigência contratual.

A legislação permite esse tipo de alteração, desde que respeitados os limites previstos na Lei de Licitações e que o ato seja oficialmente publicado.

O documento também não detalha quantos veículos compõem a frota da Câmara Municipal nem qual foi o consumo registrado até o momento.

A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Poconé, vereador Antonio Edson de Arruda Souza.